Recorra do bafômetro
Enquanto muitas pessoas estão cientes do instrumento, algumas podem estar se perguntando, o que é um bafômetro? Um bafômetro é uma ferramenta usada pela aplicação da lei para determinar se um motorista está sob a influência enquanto opera um veículo a motor. Os bafômetros são instrumentos de teste de análise da respiração nos quais um suspeito deve soprar uma corrente de ar. O dispositivo estima o teor de álcool no sangue ("BAC") do indivíduo como gramas de álcool por mL de sangue. Embora os meios indiretos de teste do BAC não produzam resultados perfeitos, seus resultados provaram ser bastante precisos e confiáveis.
Um teste de bafômetro é frequentemente administrado depois que um suspeito é feito para realizar um teste de sobriedade de campo. Ele funciona fazendo com que o suspeito expire no dispositivo, que mede a quantidade de etanol presente na respiração. Uma corrente elétrica é produzida e medida por um microprocessador, em seguida, exibe os resultados. Os testes de bafômetro e sua aceitação como evidência no tribunal são regulados por cada estado, embora existam certos requisitos gerais sobre seu uso.
A questão é pacífica nos tribunais quando do recurso do bafômetro, inclusive o próprio Superior Tribunal de Justiça, por meio da Súmula 312 determina que “No processo administrativo para imposição de multa de trânsito, são necessárias as notificações da autuação e da aplicação da pena decorrente da infração”.
Dessa forma, ainda que tenha gravidade a infração praticada pelo condutor, se verificada a irregularidade apontada no procedimento administrativo, será impositiva a desconstituição da penalidade aplicada.
Vale frisar que, neste pontos, se o condutor não for o proprietário do veículo, ele deve ser notificado também. Consulte um profissional para saber mais detalhes técnicos.
Postagem criada em: 24/11/2022 - 08:34
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