Consequências de se recusar ao bafômetro:
A multa recusa bafômetro é uma das infrações mais polêmicas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O motivo é que a recusa por parte do motorista é capaz de gerar as mesmas consequências que testar positivo para álcool.
A Constituição Federal determina que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Com isso, muitos especialistas em direito do trânsito entendem a determinação do CTB como inconstitucional.
No entanto, desde 2012, a legislação permite que a autoridade de trânsito possa verificar a embriaguez do motorista por meio de outros fatores além do teste do bafômetro.
Entre eles, estão sinais de alteração da capacidade psicomotora, desequilíbrio, odor de álcool no hálito, vômito, soluços, agressividade e falta de orientação quanto ao dia e horário.
Uma das grandes dúvidas no trânsito é, justamente, em relação ao teste do bafômetro. Explico o porquê: a Constituição Federal garante aos cidadãos o direito de não produzir provas contra si mesmo.
Nesse sentido, alguns motoristas entendem que podem se recusar a passar pelo bafômetro. No entanto, essa recusa tem consequências, estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em seu art. 165-A.
De acordo com esse artigo, a recusa ao bafômetro (ou a outros testes com finalidades similares) é uma infração de trânsito gravíssima. Trata-se, ainda, de uma das infrações autossuspensivas. Dessa forma, as consequências à recusa ao bafômetro previstas são:
– Multa de R$ 2.934,70
– Suspensão do direito de dirigir por 12 meses
As consequências podem ser graves, como você viu. Isso acontece porque o país vem adotando um maior rigor na fiscalização e penalização da infração de dirigir sob efeito de bebidas alcoólicas. Consulte um profissional para saber mais detalhes técnicos.
Postagem criada em: 28/11/2022 - 08:55
Veja Também em Nosso Blog
- Recuperação de equipamentos eletrônicos
- Corrigir falhas em teclados de computadores
- Reparar e otimizar o funcionamento de dispositivos
- Apoie a evolução tecnológica das empresas
- Automatizar, monitorar e controlar máquinas
- Componentes para o funcionamento de instalações
- Alcance resultados mais consistentes
- Energia elétrica para o funcionamento de máquinas
- Conserto de peças desgastadas ou defeituosas
- Criação de equipamentos mais eficientes
- Controlar a velocidade e o torque de motores
- Conjunto de procedimentos dos painéis elétricos
- Funcionamento dos sistemas de automação industrial
- Como reduzir custos de manutenção e energia
- Desempenho, durabilidade e segurança operacional
- Evite substituições desnecessárias
- Módulos de entradas e saídas remotas
- Saiba melhorar o desempenho dos equipamentos
- Iniciativa que busca aprimorar processos
- Conheça os sistemas de automação industrial
Sobre a categoria dessa página Soluções: Conheça um pouco mais sobre as soluções oferecidas por empresas de diversos segmentos, qualidade no atendimento e na prestação do serviços.