Não tenha sua carteira suspensa. Saiba como:
Para recuperar a CNH cassada ou suspensa, o condutor precisa fazer o curso de reciclagem determinado pelo Detran de seu Estado.
De acordo com o artigo 261 do CTB, o documento será devolvido a seu titular imediatamente após cumprida a penalidade (tempo de suspensão) e o curso de reciclagem.
Para saber se sua CNH está prestes a ser suspensa, entre no site do Detran de seu Estado e confira quantos pontos você tem registrado no prontuário.
O seu primeiro passo para carteira suspensa como recorrer é cancelar a suspensão da sua CNH é, então, apresentar a Defesa Prévia. Esta etapa inicial é o momento de identificar possíveis erros formais cometidos pelas autoridades no momento do flagrante.
Quais erros são esses? Informações incorretas sobre o veículo, dados equivocados no Auto de Infração, notificação expedida depois do prazo e radar eletrônico irregular são alguns exemplos.
Você só precisará passar à etapa seguinte caso a Defesa Prévia seja indeferida. A partir daí, será necessária uma defesa mais aprofundada e que considere as especificidades do seu caso, sempre se pautando na legislação vigente.
Em síntese, o motorista que decidir recorrer deve aguardar o recebimento da notificação e do registro da infração cometida. Assim, a multa deve ser paga somente após dar entrada no recurso. Todavia, é preciso respeitar o prazo de 30 dias que tem início no momento em que o condutor é notificado.
Dessa forma, o motorista infrator, proprietário do veículo ou não, deve entregar o recurso pessoalmente às unidades do Departamento de Trânsito (Detran). Também é possível enviar pelo site do órgão (os endereços variam conforme o estado) ou através dos Correios.
Postagem criada em: 25/11/2022 - 11:42
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