Monitore a qualidade em ambientes de climatização:
Uma empresa que faz PMOC possui um documento obrigatório por lei a fim de assegurar o bom funcionamento de sistemas de climatização.
O Plano de Manutenção, Operação e Controle, PMOC tem como objetivo estabelecer as medidas básicas referentes aos procedimentos de verificação do estado de limpeza, remoção das sujeiras e a manutenção de todos os componentes dos sistemas de climatização, visando garantir a plena qualidade do ar de interiores e a prevenção aos riscos à saúde dos ocupantes dos ambientes climatizados.
Cada equipamento requer uma periodicidade de manutenção, a fim de garantir que esteja em bom funcionamento, garantindo a qualidade do ar e preservando a saúde dos ocupantes de edifícios e ambientes climatizados.
O limite de capacidade de climatização de 60.000 BTU/H deve ser considerado levando-se em conta não apenas um ambiente, mas sim todo o sistema de climatização.
Logo, se houver mais de um cômodo climatizado na edificação, é preciso somar as capacidades dos aparelhos de ar-condicionado dos diversos ambientes.
Portanto, se essas capacidades somadas ultrapassarem os 60.000 BTU/H definidos na norma, o empreendimento, então, estará sujeito à elaboração de um PMOC.
A legislação que regulamenta a matéria não estabelece claramente um rol de punições para as empresas que não cumprirem a exigência legal. Entretanto, há a possibilidade de ser instaurada uma ação ajuizada no Ministério do Trabalho em relação à saúde.
Nesses casos, quem estipula as multas e outras sanções são os juízes. Há casos de multas que ultrapassaram os 300 mil reais. Por isso, consulte um profissional antes de tomar quaisquer decisões.
Postagem criada em: 06/10/2022 - 09:14
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