Evite uma multa altíssima referente a Lei Seca!
Você já deve saber que, a partir dela, os condutores brasileiros são fiscalizados para que não dirijam após a ingestão de bebidas alcoólicas.
A fiscalização inclui, ainda, a condução de veículo após a utilização de substâncias que causem alterações de suas capacidades psicomotoras.
No entanto, apesar de ser um assunto amplamente debatido, os efeitos da Lei Seca ainda geram muitas dúvidas entre os condutores.
Normalmente, quando falamos de Lei Seca, lembramos automaticamente da combinação perigosa entre álcool e direção.
Mas não podemos esquecer o que diz o CTB. A lei estabelece que é proibido dirigir após consumir, além de bebidas alcoólicas, qualquer outra substância psicoativa que cause dependência.
O álcool é uma droga que causa dependência, mesmo sendo legalizada, e seu consumo pode causar danos graves ao trânsito. Como você já sabe, o bafômetro é capaz de identificar a presença de álcool no ar alveolar do condutor.
Dessa forma, é necessário que sejam utilizados outros meios para verificar a presença de outras substâncias no organismo do condutor.
São formas de constatação a realização de exames clínicos e a constatação, por parte do agente, dos sinais de alteração no condutor. É possível, também, que seja utilizado algum aparelho específico para verificar a presença dessas substâncias no organismo.
Recusar-se a ser submetido ao teste do bafômetro, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar a influência de álcool é, segundo o art. 165-A, uma infração gravíssima.
Como punição, o CTB determina o pagamento de multa Lei Seca de R$ 2.934,70 (devido à incidência de fator multiplicador) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Consulte um profissional para saber mais.
Postagem criada em: 25/11/2022 - 11:47
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