Documento previsto na Norma Regulamentadora nº 7
O ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) é um documento obrigatório previsto na Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7) do Ministério do Trabalho, que estabelece o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). O Exame Admissional é uma das etapas do ASO e deve ser realizado antes que o trabalhador inicie suas atividades em uma empresa.
O objetivo principal do exame admissional é avaliar se o candidato está apto física e mentalmente para desempenhar as funções que lhe serão atribuídas, de acordo com os riscos ocupacionais do cargo. Essa avaliação é feita por um médico do trabalho, com base na descrição da função e nas condições ambientais de trabalho informadas pela empresa.
Durante o exame, o profissional médico realiza uma anamnese clínica (entrevista detalhada sobre histórico de saúde), além de um exame físico geral. Dependendo da atividade, podem ser solicitados exames complementares, como audiometria, raio-X, espirometria, exames laboratoriais, entre outros – especialmente quando há exposição a agentes nocivos como ruído, poeiras, produtos químicos ou atividades que exijam esforço físico elevado.
Após a avaliação, o médico emite o ASO com a conclusão de "Apto" ou "Inapto" para a função. Se o trabalhador for considerado inapto, a empresa não poderá efetivar sua contratação para aquele cargo específico.
O ASO deve conter as seguintes informações:
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Identificação do empregado e da empresa
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Data do exame
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Tipo de exame (neste caso, Admissional)
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Descrição da função
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Nome do médico responsável e seu número no CRM
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Conclusão sobre a aptidão do trabalhador
O exame admissional é importante tanto para o empregador quanto para o empregado, pois garante que a contratação seja feita de forma segura, respeitando os limites de saúde do trabalhador e evitando problemas futuros como afastamentos precoces, acidentes ou doenças ocupacionais.
É dever da empresa manter uma cópia do ASO no prontuário do trabalhador e apresentá-lo sempre que solicitado pelos órgãos fiscalizadores.
Postagem criada em: 01/10/2025 - 07:47
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