Documento obrigatório nas relações de trabalho
O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é um documento médico obrigatório nas relações de trabalho no Brasil, previsto na Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7) do Ministério do Trabalho e Emprego. Ele tem como principal objetivo comprovar que o trabalhador está apto ou inapto para exercer determinada função, considerando os riscos ocupacionais presentes no ambiente de trabalho. O ASO faz parte do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), que busca preservar a saúde e a integridade física dos empregados.
O documento é emitido após a realização de exames médicos ocupacionais conduzidos por um médico do trabalho. Esses exames podem incluir avaliações clínicas e complementares, como exames de sangue, audiometria, raio-X e testes de visão, dependendo dos riscos relacionados à atividade exercida. Após a avaliação, o médico registra no ASO se o trabalhador está apto ou inapto para desempenhar suas funções.
Existem diferentes tipos de ASO, cada um relacionado a uma situação específica do vínculo empregatício. O exame admissional é realizado antes do início das atividades do trabalhador na empresa. O periódico ocorre em intervalos definidos conforme os riscos ocupacionais e a idade do empregado. O retorno ao trabalho é feito após afastamentos superiores a 30 dias por motivo de doença, acidente ou licença maternidade. Há também o exame de mudança de função, realizado quando o trabalhador passa a exercer atividades com novos riscos ocupacionais, e o demissional, feito na rescisão do contrato de trabalho.
O ASO deve conter informações como nome completo do trabalhador, número de documento de identidade, função exercida, riscos ocupacionais identificados, procedimentos médicos realizados, conclusão sobre aptidão ou inaptidão e assinatura do médico responsável, incluindo seu registro profissional. Uma via do documento deve ser entregue ao trabalhador e outra arquivada pela empresa.
Além de cumprir uma exigência legal, o ASO é uma importante ferramenta de prevenção. Ele ajuda a identificar precocemente doenças ocupacionais e contribui para a promoção da saúde no ambiente de trabalho. A ausência do ASO pode gerar multas e penalidades para a empresa, além de aumentar os riscos trabalhistas e previdenciários. Dessa forma, o documento desempenha papel fundamental na proteção tanto do empregado quanto do empregador, garantindo condições mais seguras e adequadas de trabalho.
Postagem criada em: 28/05/2026 - 09:49
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