Documento essencial dentro da gestão de saúde
O atestado de saúde ocupacional (ASO) é um documento essencial dentro da gestão de saúde e segurança do trabalho, sendo exigido pela legislação trabalhista brasileira por meio da Norma Regulamentadora nº 7 (NR-07). Ele tem como principal finalidade comprovar se o trabalhador está apto ou inapto para exercer suas atividades laborais, considerando os riscos ocupacionais aos quais está exposto.
O ASO deve ser emitido por um médico do trabalho após a realização de exames médicos ocupacionais, que podem ser classificados como: admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional. Cada um desses exames atende a um momento específico da relação de trabalho e tem como objetivo prevenir doenças ocupacionais e agravos à saúde do trabalhador.
No exame admissional, o ASO garante que o colaborador possui condições de saúde compatíveis com a função que irá desempenhar. Já o exame periódico permite o acompanhamento contínuo da saúde do trabalhador ao longo do tempo, possibilitando a identificação precoce de possíveis alterações relacionadas ao trabalho. O exame de retorno ao trabalho é obrigatório após afastamentos superiores a 30 dias, enquanto o de mudança de função avalia a capacidade do trabalhador diante de novos riscos. Por fim, o exame demissional verifica as condições de saúde no encerramento do vínculo empregatício.
O documento deve conter informações obrigatórias, como nome completo do trabalhador, número do CPF, função exercida, descrição dos riscos ocupacionais, tipo de exame realizado, data, conclusão quanto à aptidão e identificação do médico responsável, incluindo assinatura e número do CRM. O ASO deve ser emitido em duas vias, sendo uma arquivada pela empresa e outra entregue ao trabalhador.
Além de cumprir uma exigência legal, o ASO é uma ferramenta estratégica para as empresas, pois contribui para a redução de afastamentos, acidentes de trabalho e passivos trabalhistas. Para o trabalhador, representa uma garantia de que sua saúde está sendo considerada e monitorada de forma adequada.
Postagem criada em: 03/02/2026 - 09:23
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