Como ter ambientes de trabalho mais seguros?
O Laudo de Periculosidade é um documento técnico elaborado por profissional legalmente habilitado, geralmente engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, com a finalidade de identificar e avaliar a existência de atividades ou operações perigosas no ambiente laboral. Sua elaboração é fundamental para verificar se os trabalhadores estão expostos a agentes ou condições que possam representar risco acentuado à sua integridade física ou à sua vida, conforme previsto na legislação trabalhista brasileira.
A caracterização da periculosidade está prevista no artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que considera perigosas as atividades que exponham o trabalhador a inflamáveis, explosivos, energia elétrica, roubos ou outras espécies de violência física nas atividades de segurança pessoal ou patrimonial, bem como aquelas realizadas com motocicleta, entre outras situações definidas em normas regulamentadoras. O laudo tem como objetivo principal analisar tecnicamente essas condições e determinar se há enquadramento legal para a concessão do adicional de periculosidade.
Durante a elaboração do laudo, o profissional responsável realiza inspeções no local de trabalho, observa os processos operacionais, verifica documentos, entrevista trabalhadores e gestores e avalia as condições reais de execução das atividades. São analisados fatores como frequência da exposição ao risco, permanência em áreas perigosas, medidas de controle existentes, utilização de equipamentos de proteção e conformidade com as Normas Regulamentadoras aplicáveis.
O documento apresenta informações detalhadas sobre a empresa, os setores avaliados, as funções exercidas pelos trabalhadores e os riscos identificados. Com base nessas informações, o especialista emite parecer técnico conclusivo sobre a existência ou não de periculosidade, fundamentando sua análise na legislação vigente e nos critérios técnicos estabelecidos pelas normas de segurança e saúde do trabalho.
Além de servir como base para a concessão do adicional de periculosidade, correspondente a 30% sobre o salário-base do empregado nos casos previstos em lei, o laudo também é uma importante ferramenta de gestão preventiva. Por meio dele, a empresa pode identificar situações de risco e implementar medidas para reduzir ou eliminar a exposição dos trabalhadores aos perigos existentes.
Sua elaboração deve ser realizada com rigor técnico, imparcialidade e observância das normas vigentes, garantindo a confiabilidade das conclusões apresentadas e a adequada proteção dos direitos dos trabalhadores e empregadores.
Postagem criada em: 02/06/2026 - 08:04
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