Saiba como reverter a situação de sua CNH:

Quando o assunto é recurso da cassação, a fim de evitar a imposição de penalidades, pode-se entrar com o recurso adequado.  

Lembrando que, o recurso deve especificar as regras que foram violadas durante o julgamento. Por exemplo, podem incluir os seguintes violações processuais:  

  • a ausência de registro do ensaio ;  

  • o ônus da prova no outro lado do processo;  

  • aviso impróprio do tempo e local da reunião, etc.  

Para violações das regras substantivas são os seguintes:  

  • incorreta interpretação da lei ;  

  • aplicação de leis que não exigem.  

O recurso, em poucas palavras, consiste em um meio de defesa, interposto com a finalidade de se obter um resultado contrário em relação a uma imposição legal de punição. No âmbito administrativo de trânsito, é, pois, uma possibilidade de defesa concedida a todo condutor sobre o qual incide uma acusação ou imposição de penalidade.  

Junto com ele é necessário apresentar cópias das decisões dos dois primeiros casos. É importante que todos os documentos foram devidamente certificada por: foram desejado impressão, folhas de assinatura são numerados, costurado, selado.  

É preciso saber que nem todos os deferimentos ocorrem na primeira fase de defesa. É esse fator que leva tantas pessoas a crer que as próximas tentativas serão em vão e, com isso, desistir do processo sem utilizar todas as oportunidades disponíveis.  

Além disso, é importante que você saiba que suas chances de deferimentos se tornam ainda maiores à medida que o pedido é conduzido a instâncias superiores. Em todo caso, consulte um profissional qualificado para auxiliar na defesa adequada a sua necessidade. 

Postagem criada em: 29/03/2022 - 12:21


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