Saiba como apelar da multa do bafômetro:
A busca pela redução dos acidentes de trânsito está causando um aumento nas penalidades do Código de Trânsito Brasileiro. O principal alvo desses aumentos são as penalidades para quem mistura álcool e direção, colocando o teste do bafômetro como tema de destaque.
Não há dúvida de que a redução de acidentes é um objetivo que agrada e motiva a todos, mas tornar as leis mais rigorosas é algo que deve ser sempre feito com extremo cuidado.
O seu direito de solucionar a questão de como recorrer da multa do bafômetro não pode ser usado para prejudicá-lo. Essa recusa não gera automaticamente uma infração, veja o que se diz sobre o assunto:
A jurisprudência exige que a embriaguez seja demonstrada por outros meios de prova, o que não pode ser resultado automático da recusa em realizar o teste do bafômetro.
Infelizmente, as autoridades nem sempre cumprem seu papel adequadamente. Há vários relatos de pessoas sendo multadas por se recusarem a fazer o teste, mesmo que não haja sinal de embriaguez.
Se você já foi vítima de abuso de autoridade pública, você pode estar se perguntando se saber as leis e seus direitos é realmente importante.
Não vamos mentir, não há proteção infalível contra esses abusos. Mas você tem suas armas.
Quando você apelar e combater abusos, além de reverter multas indevidas, você estará ajudando essas pessoas bem intencionadas na Administração Pública a fazer a coisa certa.
Pense nisso, se você não apelar, essas pessoas nunca vão descobrir sobre o delito e nunca podem fazer nada sobre isso.
Então seja um cidadão proativo e busque seus direitos, para que você contribua para um trânsito mais consciente.
Postagem criada em: 04/04/2022 - 13:24
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