Penalidade administrativa mais grave
Para a cassação da CNH são três as hipóteses que geram a cassação da CNH: a primeira é quando o condutor com o direito de dirigir suspenso conduz qualquer veículo; a segunda hipótese é quando acontece a reincidência em algumas infrações específicas; e a última hipótese é em caso de decisão judicial por crime de trânsito.
No caso de cassação por conduzir com o direito suspenso a proibição tem que ser definitiva, ou seja, sem recurso pendente de julgamento ou esgotados as possibilidades de recurso. Ainda, a CNH tem que ter sido entregue ao órgão de trânsito para cumprimento do prazo. Quando a suspensão é imposta e o condutor não entrega a habilitação, a CNH fica bloqueada e ser pego nessa situação não gera a cassação da CNH. A cassação só vai acontecer se dirigir enquanto estiver cumprindo o período de suspensão.
A segunda hipótese de cassação é no caso de reincidência em determinadas infrações. A reincidência é o cometimento reiterado de determinada conduta depois que a primeira já teve seu processo finalizado. A ideia do Código de Trânsito com isso é punir mais severamente os condutores que cometam mais de uma vez infrações consideradas perigosas e coibir a sua prática com essa possibilidade de punição. O prazo para configuração da reincidência é de 12 meses após a conclusão do processo da infração anterior.
Lembrando que, um detalhe importante é que no caso de condutor com a CNH suspensa e que venha a ter a cassação, o período da cassação só começa depois de cumprida o período da suspensão.
Postagem criada em: 29/03/2022 - 15:57
Veja Também em Nosso Blog
- Planejamento da demanda e gestão de estoques
- Grande importância para o comércio eletrônico
- Produtos movimentados de forma segura
- Processos para garantir que a compra seja recebida
- Como aumentar a confiança do consumidor?
- Tenha mais tempo para se concentrar no crescimento
- Operação eficiente que garante disponibilidade
- Boa armazenagem de insumos e produtos acabados
- Melhore os prazos de entrega. Saiba como:
- Abastecimento de matérias-primas e insumos
- Saiba como organizar toda a operação
- Uma logística bem planejada reduz custos
- Como ter redução do tempo de entrega?
- Eficiência, tecnologia e melhoria contínua
- Conheça o picking e packing especializado
- Conjunto de atividades relacionadas à movimentação
- Planejamento do estoque e da personalização
- Papel fundamental na cadeia automotiva
- Controle e integração entre diferentes etapas.
- Conjunto de atividades pelo planejamento
Sobre a categoria dessa página Serviços: Conheça um pouco mais sobre os serviços de manutenção oferecidos por empresas de diversos segmentos, qualidade no atendimento e na prestação do serviços.