Conheça o serviço aduaneiro especial

O regime aduaneiro especial, também conhecido como consultoria em drawback é responsável pela eliminação ou suspensão de tributos impostos sobre materiais que serão utilizados para a fabricação de produtos com destino à exportação.

De forma resumida, esse mecanismo foi criado e mantido como um incentivo as exportações, uma vez que minimiza o custo de produção de produtos destinados à venda no exterior. Além disso,  drawback é responsável por suspender, eliminar ou restituir vários impostos e tributos exigidos pelo governo dos demais produtos importados. Entre as principais contribuições, podemos destacar:

  •          Imposto de Importação (II);
  •          Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
  •          Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), entre outros.

Os produtos importados costumam ter maior poder competitivo devido ao baixo custo de aquisição e, como não haverá incidência de tributos, o valor baixo é mantido. E ainda, o produto passará por processamento no mercado interno, e será reexportado também sem a incidência de tributos.

A consultoria é ainda mais indicada para as empresas que estão iniciando os seus trabalhos nas operações de importação e exportação. Além disso, ela facilita:

  •          Viabilidade para o procedimento burocrático;
  •          Tratamento quanto à área cambial, procedimentos alfandegários e transporte;
  •          Maior segurança para realização dos processos em total conformidade com a legislação;
  •          Cuidados e informações quanto a documentação, entre outros.

Diante de todos esses fatores, a recomendação é que se pesquise por profissionais qualificados neste área para oferecer o atendimento personalizado a sua necessidade e soluções completas que estejam de acordo com as normas regulamentadoras exigíveis e também, de acordo com as constantes evoluções do mercado.

Postagem criada em: 23/09/2021 - 13:25


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