Como representar atividades de comércio exterior?
Qualquer processo de importação ou exportação envolvem os serviços aduaneiros que liberam a entrada ou a saída de mercadorias do território brasileiro.
O desembaraço, por sua vez, envolve a verificação de documentos e dados declarados do exportador, a fim de confirmar que a importação está de acordo com o que determina a legislação. É importante diferenciá-lo do despacho aduaneiro, que consiste em um processo de conferência física e documental das mercadorias.
Vale destacar que todo esse processo abrange o desembaraço alfandegário (liberação da mercadoria na alfândega), despacho aduaneiro (atividades executadas pelo fiscal para que o produto seja liberado) e o desembaraço em si (que é a autorização e entrega do item ao importador).
Existem 3 tipos de despachos aduaneiros, sendo eles:
- consumo
- admissão
- internação
Lembrando que, os documentos necessários para todos esses procedimentos estão disponíveis no site da Receita Federal e você pode verificar todos os manuais aduaneiros, além de sanar possíveis dúvidas.
De forma resumida, se a Receita Federal identificar divergências no valor declarado da remessa pode ser imposto uma taxa que varia de 60% a 400% em comparação com o preço do item. Ou seja, o desembaraço aduaneiro é um procedimento complexo, mas obrigatório e que garante que a sua mercadoria está condizente com a legislação.
Diante de todos esses fatores, contar com os serviços de uma empresa especializada para integrar as transações no sistema de importação e exportação é vital para que o cliente tenha um desembaraço de sucesso com cumprimento das exigências e comprovação de todas as normas regulamentadoras exigíveis.
Postagem criada em: 06/10/2021 - 01:02
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