Conheça o regime aduaneiro especial

De modo geral, os serviços de drawback são regimes aduaneiros especiais por meio dos quais empresas que exportam produtos e importam insumos para fabricá-los podem obter a isenção ou suspensão de tributos relacionados aos insumos importados, no qual são oferecidos a essas empresas, concedendo isenção ou suspensão de alguns impostos.

Juntamente com outros regimes aduaneiros especiais, são regulamentos por meio de decreto e de acordo com as normas da Receita Federal, onde esses regimes de tributação, operações de importações e exportações podem se beneficiar de isenção, suspensão parcial ou total de tributos incidentes.

O regime especial de drawback é concedido a empresas industriais ou comerciais, concedendo isenção ou suspensão do Imposto de Importação - II, do IPI, do ICMS, do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM, além da dispensa do recolhimento de taxas que não correspondam à efetiva contraprestação de serviços, nos termos da legislação em vigor.

Conheça alguns benefícios destes serviços:

I – suspensão do pagamento dos tributos exigíveis na importação de mercadoria a ser exportada após beneficiamento ou destinada à fabricação, complementação ou acondicionamento de outra a ser exportada;

II – isenção dos tributos exigíveis na importação de mercadoria, em quantidade e qualidade equivalente à utilizada no beneficiamento, fabricação, complementação ou acondicionamento de produto exportado;

III – restituição, total ou parcial, dos tributos que hajam sido pagos na importação de mercadoria exportada após beneficiamento, ou utilizada na fabricação, complementação ou acondicionamento de outra exportada.

Diante de todos esses fatores, contar com os serviços de uma empresa especializada para integrar as transações no sistema de importação e exportação é vital para que o cliente tenha um serviço de sucesso com cumprimento das exigências e comprovação de todas as normas regulamentadoras.

Postagem criada em: 05/10/2021 - 21:06


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